Perspetivas Económicas Regionais: África Subsariana – COVID-19: uma ameaça sem precedentes ao desenvolvimento

abril de 2020

Sumário Executivo

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1. COVID-19: Uma ameaça sem precedentes ao desenvolvimento

A África Subsariana depara-se com uma crise sanitária e económica sem precedentes. Uma que ameaça desviar a região do seu percurso, invertendo os encorajadores progressos em termos de desenvolvimento alcançados em anos recentes. Além disso, ao causar uma grande perda de vidas humanas, afetar drasticamente os meios de subsistência e prejudicar os balanços das empresas e dos governos, a crise pode travar as perspetivas de crescimento da região para os próximos anos. As crises anteriores afetaram os países da região de forma diferente mas, desta vez, nenhum país será poupado.

Consequentemente, projetamos que a economia da região deverá contrair 1,6% este ano – um mínmo histórico. Tal reflete vários choques que irão pesar significativamente na atividade económica:

  • As fortes medidas de contenção e mitigação que os países tiveram de adotar para limitar a propagação do surto da doença do coronavírus (COVID-19) irão causar perturbações na produção e reduzir a procura consideravelmente;
  • A descida vertiginosa do crescimento económico mundial e as condições financeiras mundiais mais restritivas estão a ter graves repercussões na região;
  • O declínio acentuado nos preços das matériasprimas, sobretudo o petróleo, deverá agravar estes efeitos, exacerbando os desafios em algumas das maiores economias ricas em recursos naturais, designadamente Angola e Nigéria.

Estes grandes choques adversos irão interagir com as vulnerabilidades existentes para agravar as condições socioeconómicas. As medidas que os países tiveram de adotar para aplicar o distanciamento social e impedir a circulação de pessoas seguramente que irão colocar em perigo a subsistência de inúmeras pessoas vulneráveis. Tendo em conta a reduzida rede de proteção social para compensar as perdas de rendimento, as pessoas irão sofrer. Para o setor público em muitos países da região, a crise não poderia ter vindo em pior altura. A pandemia está a chegar ao continente num momento em que o espaço orçamental para absorver os efeitos destes choques é limitado na maioria dos países, assim complicando a resposta adequada das políticas.

Neste contexto, são necessárias, com caráter de urgência, medidas decisivas para limitar os prejuízos humanitários e económicos, assim como para proteger as sociedades mais vulneráveis no mundo:

  • As pessoas em primeiro lugar. A prioridade imediata dos países é fazer o que for preciso para aumentar as despesas de saúde pública a fim de conter o surto do vírus, independentemente do espaço orçamental e da situação da dívida.
  • Política orçamental. O apoio orçamental considerável, oportuno e temporário é crucial para proteger as famílias e empresas mais afetadas, incluindo as do setor informal. Tendo em conta o caráter excecional do choque, justifica-se um determinado apoio orçamental discricionário, mesmo nos países onde o espaço orçamental é limitado. As políticas a serem adotadas podem abranger transferências monetárias para ajudar as pessoas em dificuldades (incluindo através de tecnologias digitais) e apoio direcionado e temporário para os setores mais afetados. Quando a crise se dissipar, as posições orçamentais devem regressar a trajetórias que assegurem a sustentabilidade da dívida.
  • Solidariedade internacional. A capacidade dos países organizarem a resposta orçamental necessária está, porém, altamente condicionada a um amplo financiamento externo – sob a forma de donativos e empréstimos concessionais – disponibilizado pela comunidade financeira internacional e numa dimensão maior do que a habitual, devido à grande turbulência nos mercados de capitais internacionais. A ausência de financiamento externo adequado ameaça converter problemas temporários de liquidez em problemas de solvabilidade, assim prolongando os efeitos do choque.
  • Política monetária. Uma orientação mais acomodatícia da política monetária e a injeção de liquidez também podem desempenhar um COVID-19: uma ameaça sem precedentes ao desenvolvimento PERSPETIVAS ECONÓMICAS REGIONAIS: ÁFRICA SUBSARIANA 2 FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL | ABRIL 2020 papel importante ao apoiarem a procura. A supervisão do mercado financeiro deve ter como objetivo garantir um equilíbrio entre a preservação da estabilidade financeira e a sustentação da atividade económica. Para países com regimes de câmbio flutuante, a flexibilidade da taxa de câmbio pode ajudar a amortecer os choques externos, enquanto a utilização de parte das reservas para atenuar um ajustamento desordenado poderá mitigar as potenciais implicações financeiras dos desfasamentos entre moedas.

Nesta conjuntura, as previsões económicas estão sujeitas a graus de incerteza mais elevados do que o normal. Contudo, desde que sejam tomadas as ações decisivas descritas anteriormente, o crescimento na região deverá recuperar em 2021 para cerca de 4%. No entanto, a intensidade do abrandamento em 2020 e a velocidade da recuperação dependerão de vários fatores, incluindo a interação da pandemia com os frágeis sistemas de saúde locais, a eficácia dos esforços de contenção a nível nacional e a robustez do apoio da comunidade internacional.

O resto do relatório descreve a evolução na região, as perspetivas de crescimento e os riscos, assim como aborda as políticas necessárias para os países ultrapassarem a crise atual.

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2. Adaptação às Alterações Climáticas na África Subsariana

As ligações intrínsecas entre as alterações climáticas e a pandemia de COVID-19 intensificaram as exortações mundiais para que os decisores políticos adotem medidas imediatas em ambas as frentes. O estímulo orçamental para apoiar a recuperação após a pandemia pode ser formulado de modo a abordar, em simultâneo, as alterações climáticas. Isso, por sua vez, poderia ajudar a reduzir o alastramento de futuras pandemias, dado que as alterações climáticas são um fator a multiplicar o risco de pandemias. A destruição do ambiente e da biodiversidade aumenta a probabilidade de pandemias, enquanto a poluição e outros fatores humanos que geram as alterações climáticas enfraquecem a saúde dos seres humanos, tornando-os mais vulneráveis aos vírus e a outras doenças.

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3. Digitalização na África Subsariana

A África Subsariana está rapidamente a abraçar a conectividade digital e a encurtar a distância que a separa do resto do mundo. As soluções digitais crescem em importância numa altura em que os países se debatem com as consequências sem precedentes da pandemia de COVID-19. Embora os países tenham tirado proveito dos meios digitais nas suas soluções e respostas de políticas, o fosso de conectividade entre a África Subsariana e o resto do mundo sugere que um maior grau de preparação digital teria dado condições à região para fazer muito mais. Uma análise realizada antes da pandemia concluiu que um aumento de 1 p.p. na penetração da internet na região poderia elevar o crescimento per capita em 0,1–0,4 p.p. Não parece haver um impacto no nível de emprego, apesar do aumento no número de postos de trabalho no setor de serviços. Os dados sugerem que a digitalização pode ajudar a reduzir a corrupção, melhorar a responsabilização e a eficiência do setor público e apoiar o desenvolvimento financeiro. Contudo, a digitalização gera novos riscos (p. ex., cibersegurança, continuidade dos negócios) e desafios para a formulação de políticas macroeconómicas (p. ex., transmissão da política monetária, mudanças na base de tributação). À medida que a atenção se volta para políticas para estimular a recuperação, é provável que a pandemia sirva para acelerar a transformação digital. Entre as políticas para facilitar e potencializar a maior conectividade figuram o investimento em infraestruturas complementares e capital humano, o desenvolvimento de quadros legislativos e regulamentares e poderes de supervisão para assegurar a proteção dos consumidores e fazer face aos riscos.