Linha de Liquidez de Curto Prazo do FMI (SLL)

24 de abril de 2020

Tendo em vista a demanda crescente por liquidez e o aumento das incertezas em todo o mundo, o FMI criou uma nova Linha de Liquidez de Curto Prazo (SLL, na sigla em inglês) como parte de sua resposta à COVID-19. O objetivo da SLL é minimizar o risco de que os choques desencadeiem crises mais profundas e se propaguem para outros países.

A Linha de Liquidez de Curto Prazo foi formulada para proporcionar uma garantia de liquidez para países membros com fundamentos econômicos e quadros de políticas bastante sólidos, que enfrentem possíveis necessidades de liquidez moderadas e de curto prazo devido a choques externos que gerem dificuldades do balanço de pagamentos. Esta garantia de liquidez complementa o conjunto de instrumentos de crédito do FMI e outros elementos da rede global de proteção financeira.

Garantia de liquidez

A SLL foi criada como um instrumento de crédito especial dentro da Conta de Recursos Gerais (GRA) do FMI. Foi formulada para proporcionar apoio à liquidez e tem várias características inovadoras, como o acesso rotativo:

  • A SLL foi concebida para atender possíveis necessidades moderadas e de curto prazo do balanço de pagamentos ligadas a pressões sobre a conta de capitais que poderiam emergir com certa frequência em razão de acontecimentos externos (em contraste a choques de origem interna). O acesso máximo é de 145% da quota (limite de acesso anual normal).
  • Cada acordo SLL será aprovado por um prazo de 12 meses, e podem ser aprovados acordos sucessivos pelo tempo em que o país membro continuar a se qualificar e que perdurarem as necessidades especiais do balanço de pagamentos.
  • A SLL proporciona acesso rotativo, o que possibilita compras e recompras (parciais ou integrais) reiteradas dentro de cada acordo SLL e entre os sucessivos acordos. As recompras serviriam para reconstituir o direito do país membro de efetuar compras até o acesso máximo aprovado.

Baixo custo, especialmente quando utilizada em caráter preventivo

  • A SLL tem uma estrutura especial de taxas e comissões, que inclui uma comissão de compromisso não reembolsável de 8 pontos-base (pb) e uma taxa de serviço de 21 pb.
  • A SLL tem um custo inferior ao da Linha de Crédito Flexível (FCL), no mesmo nível de acesso, quando usada puramente em caráter preventivo.
  • Se o país membro efetuar um saque da SLL, serão aplicadas as comissões normais e sobretaxas com base no nível de uso dos recursos. Se o país membro efetuar saques no âmbito deste acordo duas vezes (prevê-se o uso reiterado dada a natureza do choque para o qual a SLL foi concebida), os custos são comparáveis aos da FCL em níveis de acesso similares.
  • Haveria também uma economia de custos em relação às reservas, bem como possíveis benefícios devido aos menores rendimentos da dívida pública em função do sinal positivo transmitido sobre a solidez das políticas públicas.

Características mais inovadoras para atender as necessidades dos países

  • A SLL não está sujeita à condicionalidade ex post ou a avaliações, à semelhança da FCL.
  • A Diretoria Executiva aprova a realização de uma “oferta”. A oferta está condicionada à “aceitação” pelas autoridades por meio de uma comunicação por escrito assinada dentro de duas semanas.
  • É possível que o banco central seja o único signatário da comunicação por escrito, desde que determinadas exigências sejam cumpridas. Como a expectativa é que as necessidades do balanço de pagamentos sejam de escala limitada, exigindo apenas ajustes de sintonia fina nas políticas, o banco central é normalmente a entidade que controla os instrumentos de política econômica pertinentes (como ajustes na taxa de câmbio, intervenções cambiais e/ou alterações nas taxas de juros).

Para países membros com políticas e fundamentos bastante sólidos

  • A SLL se destina a países membros com fundamentos econômicos e quadros de políticas bastante sólidos, e está sujeita aos mesmos critérios de qualificação que a FCL. Basicamente, verifica-se se o país membro: a) tem quadros de políticas e fundamentos econômicos bastante sólidos; b) está implementando políticas sólidas e tem um histórico prolongado nesse sentido; e c) compromete-se a manter essas políticas no futuro. (Para mais detalhes, ver a Nota de Orientação Operacional sobre a FCL ).
  • Compartilhar os mesmos critérios de qualificação que a FCL facilitará a transição da FCL para a SLL, caso a necessidade especial do balanço de pagamentos seja satisfeita (e vice-versa, se necessário e justificado). (Ver na Tabela 1 uma comparação entre a SLL e a FCL, e as principais características da SLL em Adequacy of the Global Financial Safety Net—Review of the Flexible Credit Line and Precautionary and Liquidity Line, and Proposals for Toolkit Reform e IMF COVID–19 Response—A New Short-Term Liquidity Line to Enhance the Adequacy of the Global Financial Safety Net ).
Tabela 1. Comparação das principais características da SLL e da FCL 

SLL

Linha de Liquidez de Curto Prazo

FCL

Linha de Crédito Flexível

Tipo de Instrumento

Instrumento de crédito especial

Parcelas (ou tranches) de crédito

Objetivo

Fornecer apoio de liquidez, semelhante a linhas de swap, para países com fundamentos bastante sólidos que enfrentem necessidades especiais do balanço de pagamentos

Permitir a países membros com fundamentos bastante sólidos lidar com qualquer tipo de necessidade do balanço de pagamentos

Necessidade do balanço de pagamentos

Possíveis dificuldades moderadas e de curto prazo do balanço de pagamentos, que se refletem em pressões sobre a conta de capitais e as reservas do país membro como resultado da volatilidade nos mercados internacionais de capitais

De qualquer natureza

Qualificação

Com base na avaliação dos seguintes elementos:

  • Fundamentos e quadros institucionais de política econômica bastante sólidos
  • Políticas bastante sólidas: no passado, no presente, e compromisso de mantê-las

Período de recompra

12 meses

3¼ a 5 anos

Acesso

Até 145% da cota; acesso rotativo

Sem limite de acesso

Duração do acordo

12 meses

1 ou 2 anos

Comissões e taxas

Aplica-se uma estrutura especial de taxas e comissões:

  • Comissão de compromisso não reembolsável (8 pb)
  • Taxa de serviço (21 pb)
  • Taxa de comissão normal
  • Escala normal de sobretaxas com base no nível de uso dos recursos. A SLL não é levada em conta para calcular as sobretaxas com base no tempo de uso dos recursos

Aplicam-se as comissões e taxas normais utilizadas nas parcelas de crédito:

  • Escala normal de comissões de compromisso que são reembolsáveis quando são efetuados saques (15 pb para saques de até 115% da quota; 30 pb para saques de 115% a 575% e 60 pb para saques superiores a 575% da quota)
  • Taxa de serviço normal (50 pb)
  • Taxa de comissão normal
  • Escala normal de sobretaxas

Ativação

A Diretoria Executiva aprova a “realização de uma oferta” e o acordo entra em vigor após o FMI confirmar o recebimento da comunicação por escrito assinada pelo país membro, que inclui a aceitação da “oferta” e os compromissos em matéria de política econômica; não se exige uma reunião prévia informal da Diretoria Executiva

Após a aprovação do acordo pela Diretoria Executiva; exige-se uma reunião prévia informal da Diretoria Executiva

Signatário

Dada a previsão de um ajuste mais limitado (se necessário), em certos casos o banco central poderia ser o único signatário da comunicação por escrito

Em geral o banco central e o governo assinam a comunicação por escrito, em vista da natureza geral das necessidades do balanço de pagamentos que podem ser abordadas no âmbito de um acordo FCL

Condiciona-
lidade ex post

Nenhuma

Nenhuma

Avaliações

Nenhuma

Análise anual para avaliar a qualificação para acordos de dois anos

Acordos sucessivos

Sem restrições, após nova avaliação pela Diretoria Executiva dos critérios de qualificação e da existência de uma possível necessidade especial do balanço de pagamentos

Expectativa de saída quando o risco mundial diminuir